VISTO H-2A ESTADOS UNIDOS

Visto H-2A para Trabalhadores Agrícolas Temporários

Um empregador dos EUA, um agente dos EUA conforme descrito nos regulamentos ou uma associação de produtores agrícolas dos EUA nomeada como empregador conjunto deve apresentar a Petição para um trabalhador não imigrante.

Quem pode se qualificar para a classificação H-2A?

Para se qualificar para a classificação de não imigrante H-2A, o peticionário deve:

⦁ Oferecer trabalho de caráter temporário ou sazonal.

⦁ Demonstrar que não há trabalhadores americanos suficientes, capazes, dispostos, qualificados e disponíveis para realizar o trabalho temporário.

⦁ Demonstrar que o emprego de trabalhadores H-2A não afetará negativamente os salários e as condições de trabalho de trabalhadores americanos empregados de maneira semelhante.

⦁ Geralmente apresentar uma única certificação de emprego temporário válida do Departamento de Trabalho dos EUA juntamente com a petição H-2A. (Existe uma exceção limitada a esse requisito em certas “circunstâncias emergenciais”.)

Período de permanência

Geralmente, o USCIS pode conceder a classificação H-2A pelo período autorizado na certificação de trabalho temporário. A classificação H-2A pode ser estendida para emprego qualificado em incrementos de até 1 ano cada. Uma nova certificação de trabalho temporário válida que cobre o tempo solicitado deve acompanhar cada pedido de extensão. A duração máxima de permanência na classificação H-2A é de 3 anos.

Uma pessoa que tenha tido status de não imigrante H-2A por um total de 3 anos deve sair e permanecer fora dos Estados Unidos por um período ininterrupto de 3 meses antes de solicitar readmissão como não imigrante H-2A. Além disso, o tempo passado em outras categorias H ou L conta para o limite total de H-2A.

Exceção: Certos períodos de tempo fora dos Estados Unidos podem “interromper” a permanência autorizada de um trabalhador H-2A e não contar para o limite de 3 anos.

Família de trabalhadores H-2A

O cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de um trabalhador H-2A podem solicitar admissão sob a classificação de não imigrante H-4. Os membros da família não são elegíveis para trabalhar nos Estados Unidos enquanto estiverem com status H-4.

O Programa Agrícola Temporário H-2A ajuda empregadores que antecipam uma escassez de trabalhadores domésticos disponíveis a trazer trabalhadores estrangeiros para os EUA para realizar trabalhos agrícolas temporários ou sazonais, que incluem, entre outros, plantio, cultivo ou colheita.

Dependendo do tipo de trabalho necessário, o trabalho agrícola temporário ou sazonal pode ser realizado em fazendas, plantações, ranchos, viveiros, pastagens, estufas, pomares ou outros locais semelhantes.

O trabalho sazonal ocorre quando é necessária ajuda adicional porque está ligado a uma determinada época do ano ou evento, como um ciclo anual de crescimento.

O que é o visto H-2A?

O visto H-2A é um programa de visto de não imigrante que permite que empregadores dos EUA tragam cidadãos estrangeiros para os EUA para preencher trabalhos agrícolas temporários ou sazonais pouco qualificados para os quais não há trabalhadores americanos aptos ou disponíveis.

Quanto tempo um trabalhador pode permanecer nos Estados Unidos com um visto H-2A?

Geralmente, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) concedem a classificação H-2A por 10 meses ou menos quando o trabalhador retorna ao seu país de origem. Se o empregador quiser que o trabalhador volte no ano seguinte, pode solicitar ao USCIS que renove o visto. Também é possível que um trabalhador mude de empregador H-2A enquanto ainda estiver nos EUA e tenha o prazo original do visto estendido por um período temporário.

Existe um limite no número de vistos H-2A emitidos?

Não há limite para a quantidade de vistos H-2A emitidos anualmente para qualquer país.

Visão geral do programa: no ano fiscal de 2011, foram emitidos 55.384 vistos H-2A para todos os países.

Como funciona o processo?

Para solicitar um visto H-2A, o trabalhador deve ter uma oferta de emprego de um empregador dos EUA. Listas de empregos atuais por estado podem ser encontradas em: http://icert.doleta.gov. Dados históricos sobre oportunidades H-2A estão disponíveis em: http://www.flcdatacenter.com/CaseH2A.aspx.

Quanto dinheiro o trabalhador recebe?

Os pagamentos variam conforme diversos fatores, como empregador, indústria, tipo de trabalho e local. Trabalhadores agrícolas sazonais em tempo integral geralmente ganham cerca de US$ 1.700 por mês, embora os ganhos variem conforme nível de habilidade, cultura e se o pagamento é por hora ou por produção. Os trabalhadores têm garantido, por lei, pelo menos três quartos (3/4) dos dias de trabalho indicados no contrato, a menos que o trabalhador estrangeiro seja substituído por um trabalhador americano durante a primeira metade do contrato.

Quais custos os empregadores H-2A pagam?

Empregadores agrícolas geralmente cobrem os custos de transporte de ida e volta ao país de origem. Também devem fornecer moradia limpa e segura aos trabalhadores H-2A sem custo. Os trabalhadores são responsáveis pelos próprios gastos com alimentação, mas os empregadores devem fornecer local adequado para preparo das refeições. Pela lei dos EUA, os empregadores podem exigir que os trabalhadores paguem despesas de viagem razoáveis e taxas de passaporte. O empregador deve organizar ou reembolsar o transporte do trabalhador até o local de trabalho.

Existe idade mínima ou máxima para trabalhadores H-2A?

A idade mínima pode variar conforme o tipo de trabalho e leis estaduais, mas trabalhadores H-2A geralmente têm pelo menos 18 anos. Não há idade máxima, desde que a pessoa tenha capacidade física para o trabalho.

O visto H-2A leva a um “green card” (residência permanente) ou cidadania americana?

Não. O visto H-2A é um visto temporário de não imigrante. Ele não coloca o trabalhador no caminho para residência permanente ou cidadania.

O cônjuge ou filhos de um trabalhador H-2A podem obter visto americano?

Um cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de um trabalhador H-2A podem solicitar um visto H-4, mas o empregador não é responsável pelos custos de viagem ou moradia da família. Portadores de visto H-4 não podem trabalhar nos EUA, mas podem estudar.

Recursos para mais informações:

Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) — www.uscis.gov

Resumo do programa H-2A: http://1.usa.gov/2rSjc9

Perguntas e respostas para peticionários H-2A: http://1.usa.gov/iCzhZB

Certas taxas não podem ser cobradas dos trabalhadores H-2: http://1.usa.gov/nt5upD

Departamento de Trabalho dos Estados Unidos

Visão geral sobre contratação de trabalhadores estrangeiros: http://www.foreignlaborcert.doleta.gov/hiring.cfm

Visão geral do programa H-2A: http://www.foreignlaborcert.doleta.gov/h-2a.cfm

Manual do empregador H-2A: http://bit.ly/rDNCLg

Perguntas frequentes do Escritório de Certificação Trabalhista Estrangeira: http://www.foreignlaborcert.doleta.gov/faqsanswers.cfm#gotoh2

Departamento de Estado dos EUA

Visão geral de vistos de trabalho temporário: http://travel.state.gov/visa/temp/types/types_1271.html

Folheto de direitos e proteções para trabalhadores temporários: http://travel.state.gov/visa/temp/pamphlet/pamphlet_4578.html